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Política de Privacidade da plataforma

Última atualização: 12/11/2026. Base normativa: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e regulamentos da ANPD.

Modelo de apoio — revise com assessoria jurídica antes de usar em produção.

1. Quem somos

Nome da sua empresa opera a plataforma de criação de sites para escritórios de advocacia. Canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) e para exercer seus direitos: [email protected].

2. Papéis na LGPD

3. Dados tratados, finalidades e bases legais

Não tratamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II) nem dados de crianças e adolescentes. O serviço é destinado a advogados e escritórios.

4. Cookies

O painel usa apenas um cookie estritamente necessário de sessão (autenticação, httpOnly), com validade de 12 horas. Não há cookies de publicidade ou análise.

5. Compartilhamento e suboperadores

Não vendemos dados. Compartilhamos o mínimo necessário com fornecedores, sob contrato:

Transferência internacional: quando um fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD (incluindo as cláusulas-padrão contratuais), e fica restrita ao necessário para prestar o serviço.

6. Retenção e eliminação

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, oposição a tratamento baseado em legítimo interesse e revogação do consentimento. Peça em [email protected]; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

Correção e acesso pelo painel: você mesmo consulta e corrige seus dados na aba Minha conta: nome do escritório, e-mail, WhatsApp e senha. Alterações de e-mail, WhatsApp e senha exigem a senha atual e só valem depois da confirmação por link enviado por e-mail (ao novo endereço, quando o e-mail muda), e avisamos o e-mail antigo sobre a troca. O CPF aparece parcialmente oculto e não é editável no painel, pois controla o teste gratuito; para corrigi-lo, fale com [email protected]. Os dados do site e de cobrança também podem ser consultados no painel.

8. Segurança

Senhas com hash, CPF armazenado de forma criptografada (AES-256) no banco e nas cópias de segurança, conexão criptografada, sessões seguras, controle de acesso por perfil, isolamento dos dados de cada escritório, limitação de tentativas de acesso, cópias de segurança e monitoramento. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da regulamentação (art. 48 da LGPD).

9. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou no serviço. A data da última atualização fica no início desta página e, em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail.